Receita já tem instrução normativa para acabar com Declaração de Isento

A Receita Federal admitiu que já tem pronta uma instrução normativa para acabar com a Declaração de Isento e com isso evitar transtornos e custos desnecessários, principalmente para o cidadão de baixa renda que todos os anos tem que prestar contas ao Fisco.

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Ação de cobrança. Saldo residual. Exigência arbitrária. Cláusula abusiva. Nulidade declarada. Sentença mantida. Recurso improvido.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

PT defende reajuste de 30% a deputados

Bispo da Paraíba, do Espírito Santo, da América Latina

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírto Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Alívio para estados e municípios

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano